Só é dono quem registra
Regularize o seu imóvel agora mesmo!
Através da REURB regularizamos o seu imovél
Verifique o status da regularização do seu imóvel em tempo real - Lote, Casa ou Direito de Laje
O QUE E REURB?
O REURB, é a sigla para Regularização Fundiária Urbana, um processo legal que visa regularizar imóveis urbanos, como lotes, casas e direitos de laje. Através da REURB, proprietários podem obter segurança jurídica sobre seus imóveis, facilitando acesso a serviços públicos e valorizando suas propriedades. A regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento urbano sustentável e a inclusão social, promovendo o direito à moradia digna
Simplificada pela lei 13.465/17, que tornou mais célere o processo, é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que são tomadas com o objetivo de resolver a situação de assentamentos irregulares, conferindo titulação aos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.
QUEM PODE REQUERER A REGULARIZAÇÃO?
• A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta;
• Seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana;
• Os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores.
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